Declaração pró-vida contra o PNDH-3

Foi realizado em Brasília, no último final de semana, o VI Encontro Nacional dos Movimentos Pró-Vida de todo o país. No encerramento do encontro foi emitida uma Declaração contra o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). O documento reforça a necessidade de se defender a vida incondicionalmente, destacando algumas diretrizes urgentes e importantes.

1. A criação de associações e outras formas de organização legal para lutar em prol da vida. As organizações anti-vida e pró-aborto são milhares, estão organizadas e recebem grandes investimentos.

2. Denunciar todo e qualquer político que seja a favor do aborto.

3. Pregar o voto contrário ao PT e e contra Dilma Roussef, já que o PT é o "partido do aborto".

4. Incentivar o voto em políticos realmente comprometidos com uma agenda pró-vida.

5. Procurar fazer pressão junto aos partidos políticos para defenderem e criarem leis em prol da vida.

6. Lutar para a implantação da CPI do aborto.

Eis a declaração:

Declaração dos movimentos sociais que participaram do VI Encontro Nacional dos Movimentos em Defesa da Vida sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)

Os movimentos sociais em Defesa da Vida de todo o Brasil, reunidos entre os dias 12 a 14 de março de 2010, em Brasília-DF, para discutirem a atual conjuntura político-sócio-cultural no tocante à valorização da vida humana, decidiram em assembléia plenária emitir a seguinte declaração sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3):

1. O PNDH-3 é um Programa que fere o direito fundamental de todo cidadão, ou seja, o direito de nascer. Isso acontece porque o PNDH-3 deseja legalizar totalmente o aborto no Brasil. Só por isso o PNDH-3 já deve ser rejeitado.

2. Além disso, o PNDH-3 traz outras ameaças à vida, das quais citamos:

a) Constituição de uma "Comissão da Verdade", a qual poderá investigar, sem prévia denúncia, a vida privada do cidadão. A implantação dessa comissão representa uma invasão direta do Estado na vida dos cidadãos e, por conseguinte, a limitação e até mesmo o fim da liberdade individual.

b) Proibição da exposição pública de símbolos religiosos. Essa proibição representa uma grave limitação da liberdade religiosa, garantida pela Constituição, e também da liberdade de expressão do indivíduo, desprezando os valores históricos e culturais do país.

c) Limitação à liberdade de imprensa, à propriedade privada e à autonomia do Judiciário.

d) Distorção do conceito de família por meio do reconhecimento da união civil de pessoas do mesmo sexo, com direito à adoção de crianças.

e) Ataque à proteção da família e à dignidade da pessoa humana por meio da profissionalização da prostituição.

3. Pelo que foi exposto, afirmamos que o PNDH-3 é um Programa autoritário e representa a desconstrução da democracia brasileira em direção ao Estado totalitário, usurpador dos direitos inalienáveis de todos os cidadãos.

4. Afirmamos a total e plena rejeição ao PNDH-3.

5. Solicitamos que o Presidente da República, o Secretário Nacional de Direitos Humanos, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e as demais autoridades competentes revoguem imediatamente o Decreto 7037/2009, que aprova o PNDH-3 e, a partir desse ato, reafirmem, juntamente com a sociedade civil brasileira, políticas de direitos humanos que valorizem a vida e a dignidade da pessoa humana.

Brasília-DF, 14 de março de 2010.

Assinam essa Declaração:

Apostolado da Divina Misericórdia em Defesa da Vida

Associação Casa Mãe

Associação Cultural Brasil pela Vida

Associação de Apoio ao Ser Humano e à Família (ABRACEH)

Associação Dia de Paz Vida Plena (ADPVP)

Associação Direito de Nascer

Associação Mulheres Mineiras em Ação

Associação Nacional de Mulheres pela Vida

Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família (PROVIDAFAMÍLIA)

Associação Nascer é um Direito

Associação Vida Humana

Associação Vida Plena

Centro de Ajuda à Mulher

Comissão de Defesa da Vida (São José dos Campos-SP)

Comissão de Promoção e Defesa da Vida (Rio de Janeiro-RJ)

Comissão em Defesa da Vida (Belém-PA)

Comissão em Defesa da Vida (Guarulhos-SP)

Comissão em Defesa da Vida (Santo André-SP)

Comissão em Defesa da Vida (São Bento do Sapucaí-SP)

Comissão Regional em Defesa da Vida (Regional Sul 1 da CNBB)

Comunhão e Libertação

Comunidade Família de Nazaré

Federação dos Movimentos de Defesa da Vida (FEMOV)

Fórum de Defesa da Vida

Frente Nacional de Defesa da Vida

Grupo Pró-Vida do Seminário Maior de Brasília

Instituto Eu Defendo

Movimento de Cidadania de Defesa da Vida

Movimento Legislação e Vida

Movimento Nacional Brasil sem Aborto

Pró-Vida de Anápolis

Rede Nacional em Defesa da Vida

União Nacional para a Promoção e Defesa da Família (PRODEF)

Mídia Sem Máscara - http://www.midiasemmascara.org/

Vinacc - http://www.vinacc.com/